Municípios Notícias

Governo reforça crédito à habitação para jovens e impulsiona acesso à casa própria

Em resposta às dificuldades crescentes dos jovens portugueses em aceder à habitação, o Governo anunciou um reforço no programa de garantia pública para crédito à habitação dirigido a menores de 35 anos. A medida, integrada no programa “Construir Portugal”, já permitiu a contratação de centenas de novos créditos e promete ser um ponto de viragem na luta contra a crise habitacional. De acordo com dados divulgados pelo Ministério das Finanças, até ao final do primeiro trimestre de 2025, 15% do valor total do programa já foi utilizado. Mais de metade dos novos contratos foram assinados por jovens, muitos em situação de primeira habitação. A garantia estatal cobre até 20% do valor do crédito, facilitando a aprovação junto das entidades bancárias e evitando a exigência de entrada inicial. O apoio é destinado a pessoas com idades entre os 18 e os 35 anos, que adquiram habitação própria permanente até 250 mil euros. O regime tem sido especialmente procurado nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, onde os preços da habitação continuam a afastar a classe média do mercado tradicional. Uma resposta às famílias em formação Para a CNAF, este tipo de programa representa um passo importante no apoio às famílias em fase de constituição. “Ter uma casa não é um luxo — é uma condição essencial para criar uma família com estabilidade e dignidade”, defende um porta-voz da Confederação. “Este tipo de iniciativa estatal deve ser replicado com mais abrangência, incluindo também famílias monoparentais, casais com filhos e jovens em zonas de baixa densidade.” Além da garantia pública, o Governo está a negociar com os bancos novas linhas de financiamento com taxas reduzidas para jovens e casais com filhos, bem como incentivos à reabilitação urbana para primeira habitação. Habitação: o grande desafio da próxima década Num contexto de inflação, baixos salários e mercado imobiliário inflacionado, o acesso à habitação é um dos maiores desafios que as famílias enfrentam em 2025. Programas como este permitem contrariar uma tendência preocupante: a impossibilidade, para muitos jovens, de saírem de casa dos pais ou de fundarem a sua própria família. A CNAF continuará a acompanhar de perto a implementação destas medidas e a defender uma política de habitação centrada nas pessoas e nas famílias, com foco na equidade territorial, no arrendamento acessível e na valorização da primeira habitação como bem essencial.

CNAF News: um portal ao serviço das famílias, com voz ativa na sociedade

O CNAF News nasce com uma missão clara: dar voz às famílias portuguesas, informar com rigor e promover uma sociedade mais coesa, solidária e centrada na vida familiar. Desenvolvido pela CNAF – Confederação Nacional das Associações de Família, o portal pretende ser um espaço de partilha de conhecimento, análise crítica e divulgação de boas práticas com impacto direto na vida das famílias. Lançado em 2025, o CNAF News estrutura-se como um verdadeiro ponto de encontro para todos os que desejam estar informados sobre os desafios, direitos e oportunidades que afetam as famílias em Portugal. O site reúne notícias de atualidade, artigos de opinião, recursos úteis, testemunhos e projetos desenvolvidos por municípios, associações e comunidades, dentro e fora do país. Com uma navegação simples e intuitiva, o portal está dividido em menus temáticos: Home, Notícias, Municípios, Opinião, Comunidades, CNAF e Contactos. Esta estrutura permite encontrar rapidamente conteúdos relevantes, promover o debate público e incentivar a participação ativa da sociedade civil. Mais do que um site: um movimento de participação ativa Além de ser um espaço de informação e reflexão, o CNAF News convida os seus leitores a participar ativamente – com a partilha de testemunhos, sugestões de temas, voluntariado e envio de artigos de opinião. A construção de uma comunidade forte começa pela escuta ativa e pelo envolvimento de todos. Famílias no centro das decisões O CNAF News assume-se como um instrumento de representação e influência positiva na sociedade, reforçando o papel da CNAF como entidade de referência na defesa da família e dos seus direitos. A sua voz será tão forte quanto o envolvimento da sua base – por isso, contamos com cada leitor, parceiro e associação para fazer deste projeto um espaço de verdade, utilidade e transformação social. Convidamo-lo a participar ativamente no CNAF News Se conhece temas relevantes ligados à família, iniciativas promovidas por instituições, municípios ou outras entidades da sociedade civil, ou se deseja partilhar uma notícia, evento ou reflexão com impacto social, envie-nos a sua proposta. Basta escrever para comunicacao@cnafnews.pt, indicando o assunto, a descrição da notícia ou evento, as informações disponíveis e, caso se justifique, os seus contactos para eventual seguimento. A construção de uma sociedade mais justa começa pela partilha de boas práticas e pela valorização da experiência das famílias – e a sua voz pode fazer a diferença.

Família Igualdade & Inclusão Notícias Opinião

Habitação acessível: um direito ou um privilégio?

Em Portugal, a habitação tornou-se, para muitas famílias, um obstáculo intransponível. O que deveria ser um direito consagrado na Constituição – “o direito de todos a uma habitação condigna” – está hoje reservado a quem tem meios para competir num mercado desregulado, inflacionado e profundamente desigual. Nos últimos cinco anos, os preços das casas subiram a um ritmo muito superior ao dos rendimentos. Em Lisboa, no Porto e até em cidades médias, arrendar um T2 custa mais do que o salário líquido de grande parte das famílias. Comprar casa é, para muitos jovens, uma miragem. E até a habitação social é escassa, com listas de espera que se arrastam por anos. Entretanto, programas como o Porta 65, o apoio ao arrendamento acessível ou o crédito jovem com 100% de financiamento têm tido uma aplicação limitada, muitas vezes dificultada por critérios burocráticos ou insuficiência de oferta real. Sem habitação, não há estabilidade. Sem estabilidade, não há famílias. Na CNAF, defendemos que a habitação tem de regressar ao centro das políticas sociais. O mercado não pode ser o único regulador de um bem essencial. É urgente reforçar o parque público habitacional, regular os preços de rendas nos centros urbanos, proteger inquilinos vulneráveis e facilitar a construção de habitação cooperativa e intergeracional. Além disso, é essencial garantir que as famílias com filhos tenham prioridade e apoio real – com majorações nos apoios ao arrendamento, deduções fiscais alargadas e habitação pública reservada a agregados familiares. Direito à habitação é dignidade e coesão social Uma sociedade onde só alguns conseguem pagar uma casa é uma sociedade em desequilíbrio. A habitação acessível não é apenas uma questão económica – é uma questão de justiça, de dignidade e de futuro. E deve ser encarada como tal por todos os decisores públicos. Porque uma casa não é um luxo. É o lugar onde começa a segurança, a estabilidade e a esperança de uma família.

Cidadania & Participação Comunidades Cuidados Paliativos Família Notícias Opinião

Famílias cuidadoras: o papel invisível de quem cuida de idosos e dependentes

Em todo o país, há milhares de famílias que assumem silenciosamente o cuidado diário de idosos, pessoas com deficiência ou dependentes. São filhos, noras, maridos, vizinhos ou netos que, sem qualquer remuneração ou preparação formal, garantem alimentação, medicação, higiene, deslocações e acompanhamento constante. São os cuidadores informais – e continuam a ser invisíveis para grande parte da sociedade. Apesar do Estatuto do Cuidador Informal ter sido aprovado em 2019, e de algumas medidas de apoio financeiro estarem em vigor, o reconhecimento institucional ainda está longe de corresponder à realidade vivida por quem cuida. Os processos de candidatura são complexos, os apoios são escassos e os serviços de retaguarda quase inexistem. Em muitos casos, os cuidadores acabam por sacrificar a sua saúde, emprego e vida pessoal. Cuidar não é uma escolha, é uma necessidade Estudos recentes mostram que mais de 70% dos cuidadores informais são mulheres, muitas em idade ativa, que interrompem carreiras ou assumem jornadas duplas e triplas para acompanhar familiares dependentes. Esta sobrecarga tem efeitos psicológicos, físicos e económicos profundos – que o Estado ainda não soube responder de forma justa e digna. As famílias cuidadoras são, na verdade, a base do sistema nacional de apoio à dependência. Substituem, sem proteção adequada, um serviço público que ainda não está plenamente estruturado. Valorizar, reconhecer e apoiar quem cuida Na CNAF, defendemos uma mudança de paradigma: cuidar tem de ser um direito com suporte, não uma missão solitária. É urgente simplificar o acesso aos apoios, criar bolsas locais de descanso do cuidador, e garantir formação e acompanhamento psicológico a quem presta cuidados de longa duração. A solidariedade familiar não pode ser uma desculpa para a omissão do Estado. O reconhecimento efetivo dos cuidadores informais é um imperativo de justiça social, mas também uma estratégia inteligente de sustentabilidade do próprio sistema de saúde e proteção social.

Educação Educação & Infância Família Notícias

A conciliação entre trabalho e família ainda é um desafio em Portugal

Apesar dos avanços registados nos últimos anos, a conciliação entre vida profissional e familiar continua a ser uma das maiores dificuldades sentidas pelas famílias em Portugal. As exigências do mercado de trabalho, a escassez de respostas sociais adaptadas e a persistência de desigualdades de género agravam este desafio diariamente. Em pleno 2025, são muitos os pais e mães que continuam a ter de escolher entre o sucesso profissional e a estabilidade familiar. Horários laborais prolongados e inflexíveis, falta de serviços públicos acessíveis no pós-escolar, e ausência de políticas de apoio reais à parentalidade estão no centro desta realidade. A conciliação como pilar de uma sociedade saudável Conseguir articular o trabalho com a educação dos filhos, os cuidados aos mais velhos ou até a vida conjugal é uma condição essencial para o bem-estar familiar. No entanto, ainda são poucas as empresas que promovem horários adaptáveis, trabalho híbrido ou licenças parentais equitativas. A nível legislativo, apesar da existência de licenças de maternidade e paternidade, faltam incentivos à partilha equilibrada entre ambos os progenitores e à extensão dos apoios aos cuidadores informais. Estes desequilíbrios afetam sobretudo as mulheres, que continuam a assumir, de forma desproporcional, as tarefas domésticas e de cuidado. Boas práticas a replicar Alguns municípios e entidades do setor social começam a implementar programas inovadores, como ATL com horários alargados, creches noturnas para trabalhadores por turnos, ou gabinetes de apoio familiar integrados. Iniciativas como estas devem ser identificadas, avaliadas e promovidas a nível nacional. Do lado das empresas, há já exemplos positivos com modelos de trabalho flexível, licenças parentais complementares e cultura organizacional centrada no equilíbrio pessoal. Mas são ainda a exceção. Compromisso coletivo para uma mudança real A conciliação familiar não pode ser um privilégio, tem de ser um direito. E esse direito só se concretiza com políticas públicas integradas, legislação corajosa, envolvimento das autarquias e compromisso do setor privado. Na CNAF, continuamos a lutar por uma sociedade em que trabalhar e cuidar não sejam tarefas incompatíveis. Famílias equilibradas criam cidadãos mais saudáveis, crianças mais confiantes e comunidades mais coesas. A conciliação é, por isso, muito mais do que uma opção – é um investimento de futuro.

Opinião

Famílias fortes, sociedade sustentável

Vivemos tempos exigentes. A pressão económica, a incerteza global e a transformação acelerada das estruturas sociais têm impacto direto no dia a dia das famílias portuguesas. Mais do que nunca, é urgente colocar a família no centro das decisões políticas, económicas e sociais. Na Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF), acreditamos que nenhuma sociedade pode ser verdadeiramente sustentável se não apoiar, proteger e valorizar a sua base mais essencial: a família. É nela que se aprende a cuidar, a partilhar, a dialogar e a construir confiança – valores fundamentais para qualquer democracia saudável. Defender as famílias é, portanto, investir no futuro do país. E isso exige mais do que medidas pontuais ou discursos simbólicos. Exige uma estratégia transversal que abarque habitação digna, acesso à saúde, apoio à parentalidade, proteção da infância, conciliação entre vida profissional e familiar, bem como políticas fiscais amigas da estrutura familiar. Uma visão estruturada para um país mais coeso A família deve deixar de ser vista apenas como destinatária de políticas públicas e passar a ser parte ativa na construção dessas políticas. Precisamos de ouvir mais os pais, os avós, os cuidadores informais, as associações locais. Precisamos de tratar a parentalidade como uma responsabilidade coletiva, apoiada por um Estado justo e uma sociedade solidária. A experiência de quase 50 anos da CNAF mostra-nos que, sempre que as famílias são ouvidas e valorizadas, o progresso torna-se mais equilibrado. E sempre que são esquecidas, surgem fragilidades sociais profundas. Desafios que exigem coragem política Portugal enfrenta desafios demográficos, territoriais e económicos sérios. A natalidade continua a cair, os jovens adiam projetos familiares por insegurança económica e o envelhecimento da população exige novas respostas. É tempo de coragem política, mas também de compromisso intergeracional. A defesa da vida, da dignidade humana e da coesão familiar não pode ser apenas um princípio abstrato – tem de ser um caminho concreto, sustentado e justo. Na CNAF, continuaremos a lutar por famílias com voz, com direitos e com condições reais para viver com dignidade e esperança. Porque acreditamos, com convicção, que famílias fortes são a base de uma sociedade verdadeiramente sustentável.

Família Municípios Notícias

Oeiras investe em habitação acessível e lança novos programas de apoio às famílias

O Município de Oeiras reforça o seu compromisso com a coesão social e a qualidade de vida, lançando novas medidas para garantir habitação digna e acessível às famílias do concelho. A Câmara Municipal apresentou esta semana um novo pacote de incentivos no âmbito da Estratégia Local de Habitação, com especial atenção às famílias jovens, monoparentais e em situação de vulnerabilidade. Os apoios incluem rendas apoiadas, subsídios diretos e programas de reabilitação urbana que permitirão melhorar as condições de mais de 800 habitações até ao final de 2025. “Estamos a concretizar uma política social de habitação que coloca as pessoas no centro das decisões, criando soluções reais para as dificuldades que muitas famílias enfrentam”, afirmou Isaltino Morais, Presidente da Câmara Municipal, durante a conferência de imprensa de apresentação. Entre as medidas anunciadas está também a abertura de concursos para a atribuição de habitações municipais, com critérios de prioridade para famílias com filhos, idosos e pessoas com deficiência. A autarquia anunciou ainda o lançamento de uma nova plataforma digital para simplificar o acesso às candidaturas e aumentar a transparência do processo. O investimento previsto é de 25 milhões de euros, financiado em parte por fundos do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência —- e pela colaboração com entidades privadas e cooperativas de habitação. Uma visão de futuro com base na estabilidade social Com estas medidas, Oeiras dá mais um passo na promoção de um concelho inclusivo, inovador e centrado no bem-estar das suas comunidades. A autarquia recorda que “a habitação não é apenas um bem material, é um direito fundamental que influencia a saúde, a educação, a empregabilidade e a estabilidade familiar”. A Estratégia Local de Habitação de Oeiras continuará a ser atualizada em diálogo com a população, numa abordagem participativa que integra as Juntas de Freguesia, as associações locais e os técnicos especializados.

Educação Educação & Infância Família & Parentalidade Notícias Pais e Filhos – Família

Educação pré-escolar gratuita aos 3 anos avança em setembro

A partir de setembro de 2025, a educação pré-escolar gratuita para crianças a partir dos 3 anos passa a ser uma realidade em todo o território nacional. A medida, aprovada no início do ano letivo anterior, marca um dos mais importantes avanços das últimas décadas no campo da educação e da proteção da infância em Portugal. Um passo firme pela igualdade Com esta nova legislação, o Estado português assegura que todas as crianças, independentemente da sua origem social, terão acesso a uma educação de qualidade desde a primeira infância. A estimativa do Ministério da Educação é de que mais de 50 mil crianças sejam abrangidas nesta primeira fase, com especial atenção às zonas onde a cobertura pública era mais limitada. A universalização do pré-escolar aos 3 anos visa combater desigualdades no desenvolvimento infantil, facilitar a integração social e preparar melhor os alunos para o futuro percurso escolar. Trata-se de uma medida com impactos a longo prazo na coesão social e nas oportunidades das famílias portuguesas. Impacto direto no dia a dia das famílias Para milhares de agregados familiares, a nova medida representa uma poupança significativa nas despesas mensais com creches ou instituições privadas. Para além do alívio financeiro, há ainda o benefício de uma maior estabilidade para os pais na organização da vida profissional. Organizações como a CNAF têm vindo a destacar a importância desta mudança: “A educação de qualidade deve começar o mais cedo possível. Esta é uma vitória para as famílias e para a sociedade portuguesa como um todo.”