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Oeiras reforça programa de acolhimento familiar para crianças em situação de risco

A Câmara Municipal de Oeiras tem vindo a destacar-se no reforço de políticas públicas de apoio à infância, com especial enfoque no acolhimento familiar. Em colaboração com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), o município promove programas que oferecem às crianças em situação de risco a possibilidade de crescer num ambiente familiar estável, seguro e afetivo – como alternativa à institucionalização. Entre as várias ações recentes, destaca-se a realização do seminário “Acolher e/é Cuidar – O Acolhimento Familiar como Promotor de Saúde Mental”, que decorreu no Taguspark com o apoio do município. O evento reuniu profissionais, especialistas e famílias acolhedoras para refletir sobre os benefícios emocionais e psicológicos do acolhimento familiar, num contexto de promoção de saúde mental e bem-estar infantil. LxAcolhe: um modelo de proximidade e confiança O programa LxAcolhe, gerido pela SCML e com atuação direta no concelho de Oeiras, é já uma referência nacional. Criado em 2019, o modelo aposta na preparação e acompanhamento técnico das famílias de acolhimento, assegurando que a criança encontra um espaço de afeto e estabilidade até que seja possível o regresso à família de origem ou a adoção definitiva. Este programa já evitou a institucionalização de mais de 140 crianças, muitas das quais em idade precoce, protegendo o seu desenvolvimento emocional numa fase determinante da vida. O papel das famílias e da comunidade As famílias interessadas em acolher crianças devem cumprir requisitos específicos definidos pela Segurança Social: ter mais de 25 anos, apresentar condições habitacionais adequadas, não estar inscritas como candidatas à adoção, e aceitar participar em ações de formação e supervisão contínua. A Câmara Municipal de Oeiras tem promovido campanhas de sensibilização local, incentivando famílias do concelho a aderirem ao programa e reforçando a rede de proteção à infância. Trata-se de uma resposta concreta a um problema social profundo: o afastamento temporário de crianças do seu núcleo familiar, muitas vezes por situações de negligência, abandono ou violência. Cuidar é partilhar. E partilhar é proteger. Esta abordagem da autarquia de Oeiras – que articula recursos locais com entidades experientes como a SCML – é um exemplo de como a ação municipal pode ser determinante na construção de soluções mais humanas, próximas e eficazes. Para a CNAF, trata-se de uma iniciativa que deve ser replicada por outros municípios. Porque uma criança acolhida com dignidade e afeto tem uma nova oportunidade de crescer em segurança. E porque toda a sociedade ganha quando coloca o cuidado no centro das suas decisões.

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Pobreza infantil em Portugal: um retrato alarmante

Uma em cada cinco crianças em Portugal vive em risco de pobreza. Este dado, revelado por entidades nacionais e europeias, deveria ser suficiente para mobilizar toda a sociedade. Mas a verdade é que, ano após ano, a pobreza infantil permanece como um problema estrutural, com impacto direto no presente e no futuro das famílias portuguesas. Não estamos a falar apenas de rendimentos baixos. Falamos de crianças que chegam à escola sem pequeno-almoço, que vivem em casas sem condições mínimas, que não têm acesso a materiais escolares, roupa adequada ou cuidados de saúde. A pobreza infantil compromete o desenvolvimento físico, emocional e cognitivo de milhares de crianças – e perpetua o ciclo da exclusão social. A origem do problema é multifatorial: baixos salários dos pais, precariedade laboral, monoparentalidade, habitação sobrelotada, educação desigual, acesso limitado a serviços de proximidade. E, em muitos casos, ausência de uma rede familiar ou comunitária de apoio. Combater a pobreza infantil é investir no futuro do país A CNAF defende que combater a pobreza infantil exige uma abordagem integrada: aumento dos abonos e apoios sociais, refeições escolares gratuitas e nutricionalmente adequadas, acesso gratuito a creches, reforço dos transportes escolares, acesso à saúde mental e programas de capacitação familiar. É também necessário olhar para a territorialidade: muitas das crianças mais pobres vivem em bairros periféricos, zonas rurais isoladas ou comunidades marginalizadas. A resposta não pode ser apenas financeira – tem de ser educativa, comunitária e transformadora. Não basta indignar. É preciso agir. Todos os dias, enquanto a pobreza infantil não for tratada como prioridade nacional, estamos a comprometer o futuro de milhares de cidadãos. E a permitir que o local de nascimento continue a definir as oportunidades de vida. Na CNAF, acreditamos que a justiça social começa na infância. E que nenhuma criança deve crescer com menos direitos, menos acesso, menos dignidade. Porque não há país justo onde haja crianças pobres.

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Nova lei garante acesso gratuito a psicólogos escolares até ao 2.º ciclo

Entrou em vigor este mês a nova legislação que obriga todas as escolas públicas do 1.º e 2.º ciclo do ensino básico a disponibilizar acompanhamento psicológico gratuito aos seus alunos. A medida visa reforçar o apoio à saúde mental das crianças e proporcionar um ambiente educativo mais equilibrado e inclusivo. A lei estabelece que cada agrupamento escolar deverá contar com, pelo menos, um psicólogo a tempo inteiro, integrado numa equipa multidisciplinar de apoio educativo. O objetivo é identificar precocemente sinais de sofrimento psicológico, dificuldades de aprendizagem, perturbações de comportamento ou situações de risco social. Com a implementação desta medida, o Governo responde a um apelo antigo de pais, professores e organizações da sociedade civil que alertavam para a crescente necessidade de apoio emocional nas escolas – especialmente após os efeitos acumulados da pandemia e das dificuldades socioeconómicas que afetam muitas famílias portuguesas. Apoiar alunos é apoiar famílias Segundo o Ministério da Educação, os psicólogos irão trabalhar em articulação com os diretores de turma, os técnicos de ação social escolar e os encarregados de educação. O objetivo é garantir uma resposta eficaz e preventiva, que possa acompanhar as necessidades individuais dos alunos e contribuir para o seu sucesso escolar e bem-estar emocional. A Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF) considera esta medida “um passo fundamental para proteger a infância, apoiar os pais e prevenir situações de abandono, exclusão ou sofrimento invisível dentro das escolas”. Foco no interior e zonas com maior vulnerabilidade Os concursos para colocação dos profissionais já foram lançados, com prioridade para escolas localizadas em territórios mais desfavorecidos ou com menor cobertura de serviços de saúde mental. A medida será cofinanciada por fundos comunitários até 2027, estando previsto um reforço gradual até à inclusão do 3.º ciclo e ensino secundário. Esta nova legislação representa um avanço concreto na construção de uma escola mais justa e humanizada – onde o bem-estar psicológico é reconhecido como parte essencial do processo educativo.

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Sintra reforça investimento em creches gratuitas e apoio à infância

A Câmara Municipal de Sintra vai abrir novas creches gratuitas e aumentar o número de vagas para famílias com crianças até aos 3 anos, reforçando o seu papel na promoção da natalidade, igualdade de oportunidades e conciliação entre a vida familiar e profissional. Com mais de 300 novas vagas previstas até ao final do ano letivo 2025/2026, Sintra pretende ser uma referência nacional na cobertura da educação infantil gratuita e de qualidade. O investimento total ultrapassa os 12 milhões de euros e conta com apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Segundo Basílio Horta, Presidente da Câmara, “esta medida é estruturante para o presente e o futuro do nosso concelho. Estamos a apoiar as famílias com menos rendimentos, mas também a criar condições para que todas as crianças tenham acesso igualitário à educação desde o berço.” Equipamentos modernos e proximidade com as famílias Os novos equipamentos serão construídos junto a zonas residenciais com maior densidade populacional – como Algueirão-Mem Martins, Cacém e Massamá – e estarão equipados com salas de atividades, espaços ao ar livre, refeitórios e serviços de acompanhamento psicopedagógico. A medida inclui também o reforço das bolsas de apoio à natalidade, incentivos ao emprego jovem e programas integrados com as juntas de freguesia e as escolas do ensino básico. As famílias candidatas às novas vagas poderão usar a plataforma digital da Câmara para efetuar os pedidos, com prioridade atribuída a agregados monoparentais, famílias numerosas e situações sociais vulneráveis. A par das creches, Sintra reforça também a rede de ATL (Atividades de Tempos Livres) e programas de férias escolares acessíveis, com o objetivo de apoiar os pais trabalhadores durante os períodos não letivos.

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Educação pré-escolar gratuita aos 3 anos avança em setembro

A partir de setembro de 2025, a educação pré-escolar gratuita para crianças a partir dos 3 anos passa a ser uma realidade em todo o território nacional. A medida, aprovada no início do ano letivo anterior, marca um dos mais importantes avanços das últimas décadas no campo da educação e da proteção da infância em Portugal. Um passo firme pela igualdade Com esta nova legislação, o Estado português assegura que todas as crianças, independentemente da sua origem social, terão acesso a uma educação de qualidade desde a primeira infância. A estimativa do Ministério da Educação é de que mais de 50 mil crianças sejam abrangidas nesta primeira fase, com especial atenção às zonas onde a cobertura pública era mais limitada. A universalização do pré-escolar aos 3 anos visa combater desigualdades no desenvolvimento infantil, facilitar a integração social e preparar melhor os alunos para o futuro percurso escolar. Trata-se de uma medida com impactos a longo prazo na coesão social e nas oportunidades das famílias portuguesas. Impacto direto no dia a dia das famílias Para milhares de agregados familiares, a nova medida representa uma poupança significativa nas despesas mensais com creches ou instituições privadas. Para além do alívio financeiro, há ainda o benefício de uma maior estabilidade para os pais na organização da vida profissional. Organizações como a CNAF têm vindo a destacar a importância desta mudança: “A educação de qualidade deve começar o mais cedo possível. Esta é uma vitória para as famílias e para a sociedade portuguesa como um todo.”