Cidadania & Participação Economia & Fiscalidade Notícias

Descida da Euribor alivia prestações da casa para milhares de famílias portuguesas

A partir de maio de 2025, as famílias portuguesas com crédito à habitação sentirão um alívio nas prestações mensais, resultado da queda gradual das taxas Euribor que se tem vindo a verificar desde o início do ano. As taxas Euribor a 6 e 12 meses, as mais utilizadas no cálculo dos empréstimos para habitação em Portugal, registaram descidas sucessivas nos últimos três meses. Este movimento reflete a expectativa de que o Banco Central Europeu possa iniciar um ciclo de cortes nas taxas diretoras a partir do segundo semestre, devido à estabilização da inflação na Zona Euro. Segundo dados recentes do Banco de Portugal, as famílias com crédito à habitação indexado à Euribor a 12 meses verão reduções mensais que podem variar entre os 20 e os 70 euros, dependendo do montante e da duração do empréstimo. Alívio financeiro temporário, mas importante Apesar de ainda não representar um retorno aos níveis pré-pandemia, esta descida representa um alívio significativo para muitas famílias, especialmente aquelas que enfrentaram aumentos abruptos nas prestações durante os últimos dois anos. “Este alívio vem em boa hora”, afirma uma mãe de dois filhos e titular de crédito à habitação na margem sul. “Depois de meses de aperto, finalmente podemos respirar um pouco e reorganizar o nosso orçamento familiar.” As associações de consumidores alertam, contudo, que o contexto económico continua incerto, e recomendam prudência na gestão do crédito. Ainda assim, para muitas famílias, esta tendência descendente pode representar o início de uma fase de maior estabilidade financeira. Apoio à habitação mantém-se prioridade A CNAF defende que a habitação deve continuar a ser tratada como prioridade nas políticas públicas. A estabilidade no acesso à casa própria ou arrendada é essencial para o bem-estar das famílias, a natalidade e a coesão social. A expectativa é que o Governo mantenha os programas de apoio à habitação, como o incentivo ao arrendamento acessível e os mecanismos de renegociação de crédito, especialmente para os agregados mais vulneráveis.

Educação & Infância Municípios Notícias

Sintra reforça investimento em creches gratuitas e apoio à infância

A Câmara Municipal de Sintra vai abrir novas creches gratuitas e aumentar o número de vagas para famílias com crianças até aos 3 anos, reforçando o seu papel na promoção da natalidade, igualdade de oportunidades e conciliação entre a vida familiar e profissional. Com mais de 300 novas vagas previstas até ao final do ano letivo 2025/2026, Sintra pretende ser uma referência nacional na cobertura da educação infantil gratuita e de qualidade. O investimento total ultrapassa os 12 milhões de euros e conta com apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Segundo Basílio Horta, Presidente da Câmara, “esta medida é estruturante para o presente e o futuro do nosso concelho. Estamos a apoiar as famílias com menos rendimentos, mas também a criar condições para que todas as crianças tenham acesso igualitário à educação desde o berço.” Equipamentos modernos e proximidade com as famílias Os novos equipamentos serão construídos junto a zonas residenciais com maior densidade populacional – como Algueirão-Mem Martins, Cacém e Massamá – e estarão equipados com salas de atividades, espaços ao ar livre, refeitórios e serviços de acompanhamento psicopedagógico. A medida inclui também o reforço das bolsas de apoio à natalidade, incentivos ao emprego jovem e programas integrados com as juntas de freguesia e as escolas do ensino básico. As famílias candidatas às novas vagas poderão usar a plataforma digital da Câmara para efetuar os pedidos, com prioridade atribuída a agregados monoparentais, famílias numerosas e situações sociais vulneráveis. A par das creches, Sintra reforça também a rede de ATL (Atividades de Tempos Livres) e programas de férias escolares acessíveis, com o objetivo de apoiar os pais trabalhadores durante os períodos não letivos.

Família Municípios Notícias

Oeiras investe em habitação acessível e lança novos programas de apoio às famílias

O Município de Oeiras reforça o seu compromisso com a coesão social e a qualidade de vida, lançando novas medidas para garantir habitação digna e acessível às famílias do concelho. A Câmara Municipal apresentou esta semana um novo pacote de incentivos no âmbito da Estratégia Local de Habitação, com especial atenção às famílias jovens, monoparentais e em situação de vulnerabilidade. Os apoios incluem rendas apoiadas, subsídios diretos e programas de reabilitação urbana que permitirão melhorar as condições de mais de 800 habitações até ao final de 2025. “Estamos a concretizar uma política social de habitação que coloca as pessoas no centro das decisões, criando soluções reais para as dificuldades que muitas famílias enfrentam”, afirmou Isaltino Morais, Presidente da Câmara Municipal, durante a conferência de imprensa de apresentação. Entre as medidas anunciadas está também a abertura de concursos para a atribuição de habitações municipais, com critérios de prioridade para famílias com filhos, idosos e pessoas com deficiência. A autarquia anunciou ainda o lançamento de uma nova plataforma digital para simplificar o acesso às candidaturas e aumentar a transparência do processo. O investimento previsto é de 25 milhões de euros, financiado em parte por fundos do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência —- e pela colaboração com entidades privadas e cooperativas de habitação. Uma visão de futuro com base na estabilidade social Com estas medidas, Oeiras dá mais um passo na promoção de um concelho inclusivo, inovador e centrado no bem-estar das suas comunidades. A autarquia recorda que “a habitação não é apenas um bem material, é um direito fundamental que influencia a saúde, a educação, a empregabilidade e a estabilidade familiar”. A Estratégia Local de Habitação de Oeiras continuará a ser atualizada em diálogo com a população, numa abordagem participativa que integra as Juntas de Freguesia, as associações locais e os técnicos especializados.

Educação Educação & Infância Família & Parentalidade Notícias Pais e Filhos – Família

Educação pré-escolar gratuita aos 3 anos avança em setembro

A partir de setembro de 2025, a educação pré-escolar gratuita para crianças a partir dos 3 anos passa a ser uma realidade em todo o território nacional. A medida, aprovada no início do ano letivo anterior, marca um dos mais importantes avanços das últimas décadas no campo da educação e da proteção da infância em Portugal. Um passo firme pela igualdade Com esta nova legislação, o Estado português assegura que todas as crianças, independentemente da sua origem social, terão acesso a uma educação de qualidade desde a primeira infância. A estimativa do Ministério da Educação é de que mais de 50 mil crianças sejam abrangidas nesta primeira fase, com especial atenção às zonas onde a cobertura pública era mais limitada. A universalização do pré-escolar aos 3 anos visa combater desigualdades no desenvolvimento infantil, facilitar a integração social e preparar melhor os alunos para o futuro percurso escolar. Trata-se de uma medida com impactos a longo prazo na coesão social e nas oportunidades das famílias portuguesas. Impacto direto no dia a dia das famílias Para milhares de agregados familiares, a nova medida representa uma poupança significativa nas despesas mensais com creches ou instituições privadas. Para além do alívio financeiro, há ainda o benefício de uma maior estabilidade para os pais na organização da vida profissional. Organizações como a CNAF têm vindo a destacar a importância desta mudança: “A educação de qualidade deve começar o mais cedo possível. Esta é uma vitória para as famílias e para a sociedade portuguesa como um todo.”

CNAF

Sobre a CNAF

A Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF) é uma instituição de utilidade pública, independente da Administração Pública, aconfessional e apartidária, fundada em 1977. Com quase 50 anos de atividade, a CNAF tem desempenhado um papel ativo na defesa dos valores, direitos, interesses e aspirações das famílias portuguesas, garantindo-lhes uma voz junto dos decisores políticos e na sociedade em geral. Acreditamos que uma sociedade equilibrada e sustentável começa dentro de casa, com famílias apoiadas, protegidas e valorizadas. A família é a base da sociedade, refletindo-se na forma como os territórios se organizam – nas comunidades, nos municípios, nas escolas, nas empresas e no espaço público. Por isso, trabalhamos em articulação com o Governo, as autarquias e outras entidades representativas para que as estratégias públicas tenham sempre a família no centro das suas decisões. Áreas de Intervenção A ação da CNAF incide sobre domínios essenciais das políticas sociais e da coesão familiar, incluindo: Acreditamos em políticas públicas que promovam: Projetos e Iniciativas A CNAF desenvolve e dinamiza projetos em colaboração com: Com objetivos claros: Representatividade e Parcerias A CNAF está representada em diversos órgãos e plataformas nacionais, nomeadamente: Mantemos uma relação próxima com autarquias, instituições públicas e privadas, reforçando uma articulação constante com a sociedade civil, assegurando que as políticas públicas integram a perspetiva familiar. Presença Internacional e Lusofonia A CNAF colabora com entidades e parceiros da lusofonia, promovendo: A nível europeu, é membro ativo da COFACE – Confederação Europeia das Organizações Familiares, com sede em Bruxelas. Missão Colocar a Família no centro das decisões políticas, culturais e sociais, influenciando a criação de políticas públicas que respeitem, protejam e valorizem a estrutura familiar em todas as suas dimensões, cumprindo os Imperativos Constitucionais. Valores Institucionais Dados Institucionais Nome completo: CNAF – Confederação Nacional das Associações de FamíliaAno de fundação: 1977Estatuto: Instituição de Utilidade Pública(Diário da República, II Série, n.º 184, de 25-07-1992)Morada: Palácio Ribamar, Alameda Hermano Patrone, 1495-008 Algés (Oeiras) – PortugalEmail: geral@cnaf.ptWebsite: www.cnaf.pt

Comunidades Economia & Fiscalidade Família Notícias Saúde & Envelhecimento

Pensões mínimas e sociais aumentam em Abril com novo apoio extraordinário

O Governo começou a transferir esta semana o novo apoio extraordinário destinado aos pensionistas que recebem pensões mínimas, sociais e rurais. Esta medida integra o pacote de respostas ao agravamento do custo de vida, anunciado para 2025, e abrange milhares de reformados em situação de maior vulnerabilidade económica. Este reforço financeiro, que se junta ao aumento regular das pensões verificado em janeiro, incide sobre pensões até 820€, sendo os valores ajustados consoante o escalão do beneficiário. O objetivo é aliviar as pressões financeiras sentidas pelos idosos com menores rendimentos, assegurando-lhes maior capacidade para enfrentar as despesas essenciais do quotidiano, como alimentação, medicação e energia. Para muitas Famílias, este apoio representa um alívio temporário. No entanto, a Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF) defende que é necessário ir além de respostas pontuais e criar políticas públicas estáveis que garantam o envelhecimento com dignidade, autonomia e inclusão. Num país com uma população cada vez mais envelhecida, é fundamental reforçar o compromisso intergeracional e assegurar que todas as gerações possam viver com justiça social, respeito e segurança.