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    Municípios Notícias

    Governo reforça crédito à habitação para jovens e impulsiona acesso à casa própria

    Em resposta às dificuldades crescentes dos jovens portugueses em aceder à habitação, o Governo anunciou um reforço no programa de garantia pública para crédito à habitação dirigido a menores de 35 anos. A medida, integrada no programa “Construir Portugal”, já permitiu a contratação de centenas de novos créditos e promete ser um ponto de viragem na luta contra a crise habitacional. De acordo com dados divulgados pelo Ministério das Finanças, até ao final do primeiro trimestre de 2025, 15% do valor total do programa já foi utilizado. Mais de metade dos novos contratos foram assinados por jovens, muitos em situação de primeira habitação. A garantia estatal cobre até 20% do valor do crédito, facilitando a aprovação junto das entidades bancárias e evitando a exigência de entrada inicial. O apoio é destinado a pessoas com idades entre os 18 e os 35 anos, que adquiram habitação própria permanente até 250 mil euros. O regime tem sido especialmente procurado nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, onde os preços da habitação continuam a afastar a classe média do mercado tradicional. Uma resposta às famílias em formação Para a CNAF, este tipo de programa representa um passo importante no apoio às famílias em fase de constituição. “Ter uma casa não é um luxo — é uma condição essencial para criar uma família com estabilidade e dignidade”, defende um porta-voz da Confederação. “Este tipo de iniciativa estatal deve ser replicado com mais abrangência, incluindo também famílias monoparentais, casais com filhos e jovens em zonas de baixa densidade.” Além da garantia pública, o Governo está a negociar com os bancos novas linhas de financiamento com taxas reduzidas para jovens e casais com filhos, bem como incentivos à reabilitação urbana para primeira habitação. Habitação: o grande desafio da próxima década Num contexto de inflação, baixos salários e mercado imobiliário inflacionado, o acesso à habitação é um dos maiores desafios que as famílias enfrentam em 2025. Programas como este permitem contrariar uma tendência preocupante: a impossibilidade, para muitos jovens, de saírem de casa dos pais ou de fundarem a sua própria família. A CNAF continuará a acompanhar de perto a implementação destas medidas e a defender uma política de habitação centrada nas pessoas e nas famílias, com foco na equidade territorial, no arrendamento acessível e na valorização da primeira habitação como bem essencial.

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    CNAF

    CNAF – Quase 50 anos a reforçar a voz da família em Portugal

    A Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF) é uma instituição de utilidade pública, independente da Administração Pública, aconfessional e apartidária, que há quase 50 anos defende os direitos, valores e aspirações das famílias portuguesas. Fundada em 1977, a CNAF tem desempenhado um papel ativo e contínuo na promoção da coesão familiar e no reforço da participação cívica na construção de uma sociedade mais justa e solidária. Acreditamos que uma sociedade equilibrada e sustentável começa dentro de casa – com famílias apoiadas, protegidas e valorizadas. A família é o alicerce das comunidades, e isso reflete-se na forma como os territórios se organizam: nos municípios, nas escolas, nas empresas e no espaço público. É com base nesta visão que a CNAF trabalha diariamente em articulação com o Governo, as autarquias e as organizações da sociedade civil, para garantir que as políticas públicas têm sempre a família no centro das decisões. Áreas de Intervenção A ação da CNAF incide sobre domínios essenciais das políticas sociais, nomeadamente: Defendemos políticas públicas que promovam: Projetos e Iniciativas A CNAF desenvolve projetos em estreita colaboração com: Estes projetos têm como objetivo: Representatividade e Parcerias A CNAF está representada em diversos órgãos nacionais, assegurando a presença das famílias nas principais plataformas de decisão: Mantemos uma relação ativa com autarquias e instituições públicas e privadas, garantindo uma articulação eficaz com a sociedade civil. Presença Internacional e Lusofonia A nível internacional, a CNAF é membro da COFACE – Confederação Europeia das Organizações Familiares, com sede em Bruxelas. Também colabora com entidades de países de língua portuguesa, promovendo: Missão Colocar a família no centro das decisões políticas, culturais e sociais, influenciando a criação de políticas públicas que respeitem, protejam e valorizem a estrutura familiar em todas as suas dimensões – cumprindo os imperativos constitucionais. Valores Institucionais Dados Institucionais Nome completo: CNAF – Confederação Nacional das Associações de FamíliaAno de fundação: 1977Estatuto: Instituição de Utilidade Pública(Diário da República, II Série, n.º 184, de 25-07-1992)Morada: Palácio Ribamar, Alameda Hermano Patrone, 1495-008 Algés (Oeiras) – PortugalEmail: geral@cnaf.ptWebsite: www.cnaf.pt

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    Comunidades Educação & Infância Família Municípios Notícias

    Oeiras reforça programa de acolhimento familiar para crianças em situação de risco

    A Câmara Municipal de Oeiras tem vindo a destacar-se no reforço de políticas públicas de apoio à infância, com especial enfoque no acolhimento familiar. Em colaboração com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), o município promove programas que oferecem às crianças em situação de risco a possibilidade de crescer num ambiente familiar estável, seguro e afetivo – como alternativa à institucionalização. Entre as várias ações recentes, destaca-se a realização do seminário “Acolher e/é Cuidar – O Acolhimento Familiar como Promotor de Saúde Mental”, que decorreu no Taguspark com o apoio do município. O evento reuniu profissionais, especialistas e famílias acolhedoras para refletir sobre os benefícios emocionais e psicológicos do acolhimento familiar, num contexto de promoção de saúde mental e bem-estar infantil. LxAcolhe: um modelo de proximidade e confiança O programa LxAcolhe, gerido pela SCML e com atuação direta no concelho de Oeiras, é já uma referência nacional. Criado em 2019, o modelo aposta na preparação e acompanhamento técnico das famílias de acolhimento, assegurando que a criança encontra um espaço de afeto e estabilidade até que seja possível o regresso à família de origem ou a adoção definitiva. Este programa já evitou a institucionalização de mais de 140 crianças, muitas das quais em idade precoce, protegendo o seu desenvolvimento emocional numa fase determinante da vida. O papel das famílias e da comunidade As famílias interessadas em acolher crianças devem cumprir requisitos específicos definidos pela Segurança Social: ter mais de 25 anos, apresentar condições habitacionais adequadas, não estar inscritas como candidatas à adoção, e aceitar participar em ações de formação e supervisão contínua. A Câmara Municipal de Oeiras tem promovido campanhas de sensibilização local, incentivando famílias do concelho a aderirem ao programa e reforçando a rede de proteção à infância. Trata-se de uma resposta concreta a um problema social profundo: o afastamento temporário de crianças do seu núcleo familiar, muitas vezes por situações de negligência, abandono ou violência. Cuidar é partilhar. E partilhar é proteger. Esta abordagem da autarquia de Oeiras – que articula recursos locais com entidades experientes como a SCML – é um exemplo de como a ação municipal pode ser determinante na construção de soluções mais humanas, próximas e eficazes. Para a CNAF, trata-se de uma iniciativa que deve ser replicada por outros municípios. Porque uma criança acolhida com dignidade e afeto tem uma nova oportunidade de crescer em segurança. E porque toda a sociedade ganha quando coloca o cuidado no centro das suas decisões.

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    Família Igualdade & Inclusão Notícias

    Hospital da Prelada expande valências e reforça cuidados de proximidade

    O Hospital da Prelada, gerido pela Santa Casa da Misericórdia do Porto, concluiu recentemente um importante processo de expansão das suas instalações e serviços. Sob a direção do Dr. António Tavares, Provedor da SCMP e Vice-Presidente da Direção Nacional da CNAF, a unidade hospitalar inaugurou dois novos pisos dedicados à traumatologia e à medicina de reabilitação. Esta ampliação vem responder à crescente procura por cuidados diferenciados e de proximidade, com foco na qualidade e humanização do atendimento. A nova ala de traumatologia irá aumentar significativamente a capacidade de resposta a lesões ortopédicas, acidentes domésticos ou de viação, com tecnologia de ponta e equipas multidisciplinares. Já a área de medicina de reabilitação reforça o compromisso com os cuidados continuados, essenciais para a recuperação de pacientes em pós-operatório, AVC, lesões neurológicas ou mobilidade reduzida. Alívio à pressão do sistema público e proximidade às famílias Para além do reforço da sua estrutura física, o Hospital da Prelada tem vindo a aprofundar a cooperação com o Serviço Nacional de Saúde, alargando o seu contributo para o setor público, nomeadamente através de serviços de apoio à pediatria e à reabilitação, permitindo aliviar a pressão sobre os hospitais centrais. Segundo o Dr. António Tavares, “a missão da Santa Casa passa por garantir o acesso da população a cuidados de saúde com equidade, humanidade e eficácia – especialmente para as famílias que enfrentam maior vulnerabilidade ou dificuldade de mobilidade.” Saúde com dignidade e continuidade Esta aposta na expansão e requalificação do Hospital da Prelada reforça a visão da CNAF de que a saúde deve ser tratada como um bem comum, acessível a todos, e prestada com respeito pela dignidade de cada pessoa. Quando os cuidados de saúde se aproximam da comunidade e oferecem respostas eficazes, as famílias ganham segurança, confiança e tempo de qualidade. O investimento realizado representa não apenas uma melhoria nos serviços hospitalares, mas também um contributo direto para o bem-estar familiar e para a sustentabilidade do sistema de saúde português.

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    CNAF News: um portal ao serviço das famílias, com voz ativa na sociedade

    O CNAF News nasce com uma missão clara: dar voz às famílias portuguesas, informar com rigor e promover uma sociedade mais coesa, solidária e centrada na vida familiar. Desenvolvido pela CNAF – Confederação Nacional das Associações de Família, o portal pretende ser um espaço de partilha de conhecimento, análise crítica e divulgação de boas práticas com impacto direto na vida das famílias. Lançado em 2025, o CNAF News estrutura-se como um verdadeiro ponto de encontro para todos os que desejam estar informados sobre os desafios, direitos e oportunidades que afetam as famílias em Portugal. O site reúne notícias de atualidade, artigos de opinião, recursos úteis, testemunhos e projetos desenvolvidos por municípios, associações e comunidades, dentro e fora do país. Com uma navegação simples e intuitiva, o portal está dividido em menus temáticos: Home, Notícias, Municípios, Opinião, Comunidades, CNAF e Contactos. Esta estrutura permite encontrar rapidamente conteúdos relevantes, promover o debate público e incentivar a participação ativa da sociedade civil. Mais do que um site: um movimento de participação ativa Além de ser um espaço de informação e reflexão, o CNAF News convida os seus leitores a participar ativamente – com a partilha de testemunhos, sugestões de temas, voluntariado e envio de artigos de opinião. A construção de uma comunidade forte começa pela escuta ativa e pelo envolvimento de todos. Famílias no centro das decisões O CNAF News assume-se como um instrumento de representação e influência positiva na sociedade, reforçando o papel da CNAF como entidade de referência na defesa da família e dos seus direitos. A sua voz será tão forte quanto o envolvimento da sua base – por isso, contamos com cada leitor, parceiro e associação para fazer deste projeto um espaço de verdade, utilidade e transformação social. Convidamo-lo a participar ativamente no CNAF News Se conhece temas relevantes ligados à família, iniciativas promovidas por instituições, municípios ou outras entidades da sociedade civil, ou se deseja partilhar uma notícia, evento ou reflexão com impacto social, envie-nos a sua proposta. Basta escrever para comunicacao@cnafnews.pt, indicando o assunto, a descrição da notícia ou evento, as informações disponíveis e, caso se justifique, os seus contactos para eventual seguimento. A construção de uma sociedade mais justa começa pela partilha de boas práticas e pela valorização da experiência das famílias – e a sua voz pode fazer a diferença.

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    Família Igualdade & Inclusão Notícias Opinião

    Habitação acessível: um direito ou um privilégio?

    Em Portugal, a habitação tornou-se, para muitas famílias, um obstáculo intransponível. O que deveria ser um direito consagrado na Constituição – “o direito de todos a uma habitação condigna” – está hoje reservado a quem tem meios para competir num mercado desregulado, inflacionado e profundamente desigual. Nos últimos cinco anos, os preços das casas subiram a um ritmo muito superior ao dos rendimentos. Em Lisboa, no Porto e até em cidades médias, arrendar um T2 custa mais do que o salário líquido de grande parte das famílias. Comprar casa é, para muitos jovens, uma miragem. E até a habitação social é escassa, com listas de espera que se arrastam por anos. Entretanto, programas como o Porta 65, o apoio ao arrendamento acessível ou o crédito jovem com 100% de financiamento têm tido uma aplicação limitada, muitas vezes dificultada por critérios burocráticos ou insuficiência de oferta real. Sem habitação, não há estabilidade. Sem estabilidade, não há famílias. Na CNAF, defendemos que a habitação tem de regressar ao centro das políticas sociais. O mercado não pode ser o único regulador de um bem essencial. É urgente reforçar o parque público habitacional, regular os preços de rendas nos centros urbanos, proteger inquilinos vulneráveis e facilitar a construção de habitação cooperativa e intergeracional. Além disso, é essencial garantir que as famílias com filhos tenham prioridade e apoio real – com majorações nos apoios ao arrendamento, deduções fiscais alargadas e habitação pública reservada a agregados familiares. Direito à habitação é dignidade e coesão social Uma sociedade onde só alguns conseguem pagar uma casa é uma sociedade em desequilíbrio. A habitação acessível não é apenas uma questão económica – é uma questão de justiça, de dignidade e de futuro. E deve ser encarada como tal por todos os decisores públicos. Porque uma casa não é um luxo. É o lugar onde começa a segurança, a estabilidade e a esperança de uma família.

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    CNAF Família Família & Parentalidade Igualdade & Inclusão Notícias Pais e Filhos – Família

    O impacto do custo da habitação na decisão de ter filhos

    Nos últimos anos, o custo da habitação tem assumido um papel decisivo nas escolhas de vida dos jovens portugueses, sobretudo no que diz respeito à constituição de família. Em 2025, esta realidade tornou-se ainda mais evidente: para muitos casais, a dificuldade em aceder a uma casa própria ou a uma renda suportável adia – ou anula – a decisão de ter filhos. Com preços médios de arrendamento a ultrapassar os 1.200 euros mensais nas principais cidades, e com os juros do crédito à habitação ainda em níveis elevados, a pressão sobre os orçamentos familiares é insustentável. Não estamos perante uma questão de luxo ou conforto, mas sim de dignidade e viabilidade. Uma família que não consegue garantir um teto estável dificilmente planeia crescer. Os programas públicos de incentivo à natalidade têm pouco impacto quando não vêm acompanhados de políticas estruturais de habitação acessível. O recente pacote do Governo – que inclui crédito habitação a 100% para jovens até aos 35 anos e isenção de IMT – é positivo, mas insuficiente perante a dimensão do problema. A maior parte das famílias continua sem capacidade de entrada, de garantias ou de estabilidade laboral para sequer aceder a estas medidas. Natalidade e habitação: duas faces da mesma política Portugal enfrenta um dos mais baixos índices de natalidade da Europa. A resposta não pode ser apenas demográfica – tem de ser habitacional. Garantir habitação digna, com rendas ajustadas aos rendimentos e apoio direto às famílias com filhos, é uma prioridade nacional. E é também uma questão de justiça intergeracional. Na CNAF, continuamos a defender que a política da família começa na habitação. Não há futuro sem casas acessíveis. E não há coesão social sem crianças a crescerem com estabilidade e segurança.

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    Opinião

    Famílias fortes, sociedade sustentável

    Vivemos tempos exigentes. A pressão económica, a incerteza global e a transformação acelerada das estruturas sociais têm impacto direto no dia a dia das famílias portuguesas. Mais do que nunca, é urgente colocar a família no centro das decisões políticas, económicas e sociais. Na Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF), acreditamos que nenhuma sociedade pode ser verdadeiramente sustentável se não apoiar, proteger e valorizar a sua base mais essencial: a família. É nela que se aprende a cuidar, a partilhar, a dialogar e a construir confiança – valores fundamentais para qualquer democracia saudável. Defender as famílias é, portanto, investir no futuro do país. E isso exige mais do que medidas pontuais ou discursos simbólicos. Exige uma estratégia transversal que abarque habitação digna, acesso à saúde, apoio à parentalidade, proteção da infância, conciliação entre vida profissional e familiar, bem como políticas fiscais amigas da estrutura familiar. Uma visão estruturada para um país mais coeso A família deve deixar de ser vista apenas como destinatária de políticas públicas e passar a ser parte ativa na construção dessas políticas. Precisamos de ouvir mais os pais, os avós, os cuidadores informais, as associações locais. Precisamos de tratar a parentalidade como uma responsabilidade coletiva, apoiada por um Estado justo e uma sociedade solidária. A experiência de quase 50 anos da CNAF mostra-nos que, sempre que as famílias são ouvidas e valorizadas, o progresso torna-se mais equilibrado. E sempre que são esquecidas, surgem fragilidades sociais profundas. Desafios que exigem coragem política Portugal enfrenta desafios demográficos, territoriais e económicos sérios. A natalidade continua a cair, os jovens adiam projetos familiares por insegurança económica e o envelhecimento da população exige novas respostas. É tempo de coragem política, mas também de compromisso intergeracional. A defesa da vida, da dignidade humana e da coesão familiar não pode ser apenas um princípio abstrato – tem de ser um caminho concreto, sustentado e justo. Na CNAF, continuaremos a lutar por famílias com voz, com direitos e com condições reais para viver com dignidade e esperança. Porque acreditamos, com convicção, que famílias fortes são a base de uma sociedade verdadeiramente sustentável.

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    Comunidades Educação Família Notícias

    Nova lei garante acesso gratuito a psicólogos escolares até ao 2.º ciclo

    Entrou em vigor este mês a nova legislação que obriga todas as escolas públicas do 1.º e 2.º ciclo do ensino básico a disponibilizar acompanhamento psicológico gratuito aos seus alunos. A medida visa reforçar o apoio à saúde mental das crianças e proporcionar um ambiente educativo mais equilibrado e inclusivo. A lei estabelece que cada agrupamento escolar deverá contar com, pelo menos, um psicólogo a tempo inteiro, integrado numa equipa multidisciplinar de apoio educativo. O objetivo é identificar precocemente sinais de sofrimento psicológico, dificuldades de aprendizagem, perturbações de comportamento ou situações de risco social. Com a implementação desta medida, o Governo responde a um apelo antigo de pais, professores e organizações da sociedade civil que alertavam para a crescente necessidade de apoio emocional nas escolas – especialmente após os efeitos acumulados da pandemia e das dificuldades socioeconómicas que afetam muitas famílias portuguesas. Apoiar alunos é apoiar famílias Segundo o Ministério da Educação, os psicólogos irão trabalhar em articulação com os diretores de turma, os técnicos de ação social escolar e os encarregados de educação. O objetivo é garantir uma resposta eficaz e preventiva, que possa acompanhar as necessidades individuais dos alunos e contribuir para o seu sucesso escolar e bem-estar emocional. A Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF) considera esta medida “um passo fundamental para proteger a infância, apoiar os pais e prevenir situações de abandono, exclusão ou sofrimento invisível dentro das escolas”. Foco no interior e zonas com maior vulnerabilidade Os concursos para colocação dos profissionais já foram lançados, com prioridade para escolas localizadas em territórios mais desfavorecidos ou com menor cobertura de serviços de saúde mental. A medida será cofinanciada por fundos comunitários até 2027, estando previsto um reforço gradual até à inclusão do 3.º ciclo e ensino secundário. Esta nova legislação representa um avanço concreto na construção de uma escola mais justa e humanizada – onde o bem-estar psicológico é reconhecido como parte essencial do processo educativo.

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    Comunidades Família Notícias

    IRS Jovem 2025 alargado até aos 35 anos com isenção de imposto

    O regime fiscal do IRS Jovem foi alargado em 2025 para abranger todos os jovens até aos 35 anos, independentemente do grau académico. A medida entra em vigor com o novo ano fiscal e tem como objetivo apoiar a emancipação económica e profissional da juventude portuguesa. Anteriormente limitado a recém-licenciados, o novo regime aplica-se agora a qualquer jovem que inicie a sua vida ativa, com ou sem diploma do ensino superior. A principal vantagem consiste na isenção parcial de IRS por um período de cinco anos, o que pode representar uma poupança acumulada de milhares de euros. Em 2025, o limite máximo de rendimento abrangido pela medida é de 28.737,50 euros anuais, estando incluídas as modalidades de contrato de trabalho e recibos verdes. A isenção segue uma lógica progressiva – 100% no primeiro ano, 75% no segundo, até aos 25% no quinto ano. Apoiar a autonomia e fixar talento em Portugal Segundo o Governo, o objetivo do novo IRS Jovem é reduzir o impacto fiscal no início da vida laboral, permitindo aos jovens acumular poupança, investir na sua formação ou até planear a saída da casa dos pais. A Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF) vê a medida como “um sinal positivo, mas que deve ser articulado com políticas de habitação, emprego digno e natalidade”. O novo regime fiscal pretende igualmente travar a emigração jovem, facilitando a permanência e o regresso de talentos que contribuam para o desenvolvimento do país. Como aceder ao benefício A adesão ao IRS Jovem é feita no momento da entrega da declaração de IRS, mediante a seleção do respetivo campo no Portal das Finanças. A medida aplica-se aos rendimentos obtidos a partir de 1 de janeiro de 2025 e estará visível já nas declarações submetidas em 2026. Especialistas em fiscalidade recomendam que os jovens consultem previamente a simulação automática para garantir a aplicação correta do benefício.

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