Habitação acessível: um direito ou um privilégio?
Em Portugal, a habitação tornou-se, para muitas famílias, um obstáculo intransponível. O que deveria ser um direito consagrado na Constituição – “o direito de todos a uma habitação condigna” – está hoje reservado a quem tem meios para competir num mercado desregulado, inflacionado e profundamente desigual. Nos últimos cinco anos, os preços das casas subiram a um ritmo muito superior ao dos rendimentos. Em Lisboa, no Porto e até em cidades médias, arrendar um T2 custa mais do que o salário líquido de grande parte das famílias. Comprar casa é, para muitos jovens, uma miragem. E até a habitação social é escassa, com listas de espera que se arrastam por anos. Entretanto, programas como o Porta 65, o apoio ao arrendamento acessível ou o crédito jovem com 100% de financiamento têm tido uma aplicação limitada, muitas vezes dificultada por critérios burocráticos ou insuficiência de oferta real. Sem habitação, não há estabilidade. Sem estabilidade, não há famílias. Na CNAF, defendemos que a habitação tem de regressar ao centro das políticas sociais. O mercado não pode ser o único regulador de um bem essencial. É urgente reforçar o parque público habitacional, regular os preços de rendas nos centros urbanos, proteger inquilinos vulneráveis e facilitar a construção de habitação cooperativa e intergeracional. Além disso, é essencial garantir que as famílias com filhos tenham prioridade e apoio real – com majorações nos apoios ao arrendamento, deduções fiscais alargadas e habitação pública reservada a agregados familiares. Direito à habitação é dignidade e coesão social Uma sociedade onde só alguns conseguem pagar uma casa é uma sociedade em desequilíbrio. A habitação acessível não é apenas uma questão económica – é uma questão de justiça, de dignidade e de futuro. E deve ser encarada como tal por todos os decisores públicos. Porque uma casa não é um luxo. É o lugar onde começa a segurança, a estabilidade e a esperança de uma família.
