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Habitação acessível: um direito ou um privilégio?

Em Portugal, a habitação tornou-se, para muitas famílias, um obstáculo intransponível. O que deveria ser um direito consagrado na Constituição – “o direito de todos a uma habitação condigna” – está hoje reservado a quem tem meios para competir num mercado desregulado, inflacionado e profundamente desigual. Nos últimos cinco anos, os preços das casas subiram a um ritmo muito superior ao dos rendimentos. Em Lisboa, no Porto e até em cidades médias, arrendar um T2 custa mais do que o salário líquido de grande parte das famílias. Comprar casa é, para muitos jovens, uma miragem. E até a habitação social é escassa, com listas de espera que se arrastam por anos. Entretanto, programas como o Porta 65, o apoio ao arrendamento acessível ou o crédito jovem com 100% de financiamento têm tido uma aplicação limitada, muitas vezes dificultada por critérios burocráticos ou insuficiência de oferta real. Sem habitação, não há estabilidade. Sem estabilidade, não há famílias. Na CNAF, defendemos que a habitação tem de regressar ao centro das políticas sociais. O mercado não pode ser o único regulador de um bem essencial. É urgente reforçar o parque público habitacional, regular os preços de rendas nos centros urbanos, proteger inquilinos vulneráveis e facilitar a construção de habitação cooperativa e intergeracional. Além disso, é essencial garantir que as famílias com filhos tenham prioridade e apoio real – com majorações nos apoios ao arrendamento, deduções fiscais alargadas e habitação pública reservada a agregados familiares. Direito à habitação é dignidade e coesão social Uma sociedade onde só alguns conseguem pagar uma casa é uma sociedade em desequilíbrio. A habitação acessível não é apenas uma questão económica – é uma questão de justiça, de dignidade e de futuro. E deve ser encarada como tal por todos os decisores públicos. Porque uma casa não é um luxo. É o lugar onde começa a segurança, a estabilidade e a esperança de uma família.

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O impacto do custo da habitação na decisão de ter filhos

Nos últimos anos, o custo da habitação tem assumido um papel decisivo nas escolhas de vida dos jovens portugueses, sobretudo no que diz respeito à constituição de família. Em 2025, esta realidade tornou-se ainda mais evidente: para muitos casais, a dificuldade em aceder a uma casa própria ou a uma renda suportável adia – ou anula – a decisão de ter filhos. Com preços médios de arrendamento a ultrapassar os 1.200 euros mensais nas principais cidades, e com os juros do crédito à habitação ainda em níveis elevados, a pressão sobre os orçamentos familiares é insustentável. Não estamos perante uma questão de luxo ou conforto, mas sim de dignidade e viabilidade. Uma família que não consegue garantir um teto estável dificilmente planeia crescer. Os programas públicos de incentivo à natalidade têm pouco impacto quando não vêm acompanhados de políticas estruturais de habitação acessível. O recente pacote do Governo – que inclui crédito habitação a 100% para jovens até aos 35 anos e isenção de IMT – é positivo, mas insuficiente perante a dimensão do problema. A maior parte das famílias continua sem capacidade de entrada, de garantias ou de estabilidade laboral para sequer aceder a estas medidas. Natalidade e habitação: duas faces da mesma política Portugal enfrenta um dos mais baixos índices de natalidade da Europa. A resposta não pode ser apenas demográfica – tem de ser habitacional. Garantir habitação digna, com rendas ajustadas aos rendimentos e apoio direto às famílias com filhos, é uma prioridade nacional. E é também uma questão de justiça intergeracional. Na CNAF, continuamos a defender que a política da família começa na habitação. Não há futuro sem casas acessíveis. E não há coesão social sem crianças a crescerem com estabilidade e segurança.